Pleno.News - 14/02/2023 16h10 | atualizado em 14/02/2023 17h33

A Justiça Federal decidiu que a União deve pagar pensão alimentícia aos filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, assassinado em julho do ano passado na própria festa de aniversário pelo agente penitenciário federal Jorge Guaranho.

A pensão será de R$ 1.312,16 para cada um dos três filhos menores de idade. Somado à pensão por morte de R$ 7.998,60, paga pela prefeitura de Foz do Iguaçu, o valor total recebido pelos filhos corresponderá ao salário do guarda municipal.

– Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente – escreveu o juiz Diego Viega Veras, da 2.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

A decisão considera que o acusado, Jorge Guaranho, usou uma arma da União para cometer o crime, o que na avaliação do juiz torna o Estado responsável por “omissão”.

– Há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada arma pertencente ao referido ente público – diz outro trecho da decisão.

*AE

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