Pleno.News - 22/08/2021 16h38 | atualizado em 23/08/2021 10h09

Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo (22) trouxe a história de uma família com um filho trans de 11 anos de idade que não conseguiu obter seu documento com nome social na Justiça. De acordo com a publicação, apesar do procedimento ser “simples”, famílias no estado de São Paulo enfrentam dificuldades desde junho.

No episódio em questão, a criança agendou o horário em uma unidade do Poupatempo em Osasco. Ela iria obter um documento com o nome masculino na frente e o nome de registro na parte de trás da carteira de identidade.

– Conhecemos famílias com crianças trans que fizeram isso sem nenhum problema. Não é uma retificação de nome e gênero, não altera o registro, apenas acrescenta o nome social na frente da cédula de identidade (…) Para nossa surpresa, disseram que o serviço estava suspenso. Foi constrangedor, um retrocesso – contou ao veículo Mônica Godoy, mãe da criança.

De acordo com o jornal, a medida foi autorizada no decreto federal 9.278/2018 e não traz distinções para maiores ou menores de idades. No caso de crianças e adolescentes, a inclusão do nome social no documento é feita com um requerimento assinado pelos pais.

O veículo relatou ainda que a família da criança marcou um segundo agendamento em outro município, mas que não conseguiu. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu levar o caso à Justiça.

A mesma reportagem trouxe ainda um segundo caso, sobre uma mãe com um filho de 4 anos. Ela levou a criança no Poupatempo de Diadema, mas também não conseguiu o documento com nome social.

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