Paulo Moura - 20/12/2022 13h44 | atualizado em 20/12/2022 13h57

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresente um cronograma sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas de agentes de segurança que fazem parte de unidades especiais e de batalhões com os maiores índices de letalidade no estado. O despacho foi divulgado nesta segunda-feira (19).

No documento, o integrante da Suprema Corte determinou que, na elaboração do cronograma, as unidades com os maiores índices de óbitos deverão ser priorizadas com o remanejamento de equipamentos que estejam em outros batalhões da Polícia Militar com menores índices de letalidade.

No despacho desta segunda, Fachin também ordenou que o Conselho Nacional de Justiça avalie o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo estado e encaminhe um parecer ao STF em 30 dias. Em outro ponto, o ministro ainda instou o governo fluminense a apresentar um maior detalhamento de metas e indicadores usados para planejar a redução de óbitos em operações.

Em nota, o Governo do Rio de Janeiro informou que recebeu a notificação do STF e disse que prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pela Suprema Corte. A administração estadual esclareceu ainda que cerca de 9 mil câmeras operacionais portáteis já estão em funcionamento na Polícia Militar.

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