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Entenda processo que concedeu regime semiaberto a Lázaro

Mesmo proibido de ser beneficiado por "saidões", criminoso deixou prisão na Páscoa em 2016

Pleno.News - 22/06/2021 21h53 | atualizado em 23/06/2021 10h44

Lázaro Barbosa Foto: Divulgação/PC-GO

O serial killer do DF, Lázaro Barbosa, chegou a cumprir pena por roubos e estupro, mas pediu à Justiça progressão de regime. Anos antes dessa caçada que já dura 13 dias, Babosa já tinha fugido de presídios várias vezes.

Em março de 2016, aconteceu a primeira fuga. Lázaro escapou do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), durante um “saidão” de Páscoa. Na época, ele tinha conseguido progressão para o regime semiaberto. As informações são do portal G1.

Documentos do processo mostram que a decisão foi tomada apesar de um receio que havia em função da alta chance de Lázaro voltar a cometer crimes. Mesmo assim, a Justiça atendeu ao pedido porque entendeu que ele já cumpria os requisitos necessários. Mas papéis apontam que Lázaro não tinha autorização para as saídas temporárias.

Em agosto de 2010, Lázaro foi detido no Distrito Federal e, no ano seguinte, foi condenado a penas que somavam 15 anos, 8 meses e 19 dias de reclusão, por crimes de roubo, estupro e porte ilegal de arma de fogo. O tempo que passou preso preventivamente contou como cumprimento da pena.

O primeiro pedido de progressão para o regime semiaberto de prisão surgiu em 2013. Lázaro escreveu uma carta à mão, que foi endereçada ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Carta de Lázaro ao STF por concessão de regime semiaberto Foto: Reprodução

O juiz Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues demonstrou “receio” e citou o “comportamento singular do autor, consubstanciado em ações de violência contra outro ser humano, tudo a demonstrar uma personalidade que se revela, nitidamente antissocial”. Questionado pelo magistrado, o Ministério Público do DF (MPDFT) considerou que Lázaro já tinha cumprido dois quintos da pena e tinha direito à progressão.

O MP recomendou que Lázaro cumprisse a pena no semiaberto, mas sem direito a benefícios, como trabalho e saídas. A sugestão foi atendida em março de 2014 pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos, que também determinou que o criminoso fosse submetido a tratamento psicológico.

Em 2015, a defesa de Lázaro solicitou que ele tivesse direito aos benefícios externos. Por já ter cumprido integralmente a pena por estupro, de 6 anos, não pesava contra ele condenação por crimes hediondos.

Em janeiro de 2016, a juíza Yeda Maria Morales Sanchez permitiu que Lázaro trabalhasse fora do presídio, porém sem direito a saídas. O detento foi, então, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Em março do mesmo ano, apesar da decisão da magistrada, Lázaro foi beneficiado com o “saidão” de Páscoa e nunca mais voltou. Mesmo tendo sido capturado, em 2018, em Águas Lindas de Goiás, ele fugiu da unidade e não foi mais detido pelas autoridades.

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