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Em ‘ato de tirania’, PSOL quer “forçar” vacinas em crianças

Projeto de lei em Niterói estabelece punições a quem não se imunizar

Pleno.News - 08/01/2021 21h02

Em ‘ato de tirania’, PSOL quer “forçar” vacinas em crianças Foto: EFE/Hotli Simanjuntak

Moradores da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, poderão passar por diversas dificuldades caso não queiram se vacinar contra a Covid-19. Tudo porque um Projeto de Lei de autoria de um vereador do PSOL estabelece “punições severas” a quem recusar se imunizar.

Aprovado no fim de 2020, o PL 278/2020, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes, seguiu para sanção do prefeito Axel Grael (PDT) e prevê medidas como o cancelamento de auxílios sociais e a proibição de matrículas em escolas do município.

A medida tem por base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estados e municípios podem adotar sanções indiretas para obrigar a vacinação.

Entre as medidas presentes do texto, estão a aplicação de multas e advertências a quem não se vacinar. Uma das medidas seria a interrupção de benefícios sociais.

Além disso, autoridades sanitárias poderão fiscalizar estabelecimentos comerciais em busca de funcionários não imunizados e aplicar penalidades ao local.

Em outro ponto está a sugestão de que crianças, adolescentes e adultos sem vacinação comprovada não possam se matricular em escolas públicas ou particulares. De acordo com o texto, as matrículas em instituições de ensino poderão não ser efetivadas sem comprovante de vacinação. A medida também vale para professores.

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