Leia também:
X Paulo Guedes: ‘Respeito é bom, e todos gostamos da democracia’

Edson Fachin nega conceder indulto humanitário a Maluf

Ex-governador de SP cumpre penas por lavagem de dinheiro e crime eleitoral

Pleno.News - 15/09/2021 15h36 | atualizado em 15/09/2021 16h24

Paulo Maluf está em prisão domiciliar Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder indulto humanitário a Paulo Salim Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo que cumpre penas impostas pela Corte, por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar humanitária, desde 2018.

A defesa do político havia solicitado a extinção da punibilidade do crime eleitoral pelo reconhecimento do direito ao indulto, sob o argumento de que Maluf seria portador de doença grave e permanente, prevista no decreto (paraplegia). As informações foram divulgadas pelo STF.

Fachin determinou a realização de exame por junta médica oficial. De acordo com as informações prestadas, embora haja comprometimento funcional irreversível de locomoção, em decorrência de doenças e do processo degenerativo de envelhecimento, Maluf, atualmente com 90 anos, não está paraplégico.

O relator observou que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 exige, simultaneamente, patologia que limite severamente a atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em estabelecimento de custódia, sendo que Maluf cumpre a pena em casa.

O ministro manteve, porém, o cumprimento da pena privativa de liberdade em residência particular, tendo em vista a necessidade de tratamento das enfermidades crônicas e das outras patologias.

*AE

Leia também1 Barroso vai à Rússia observar eleições, cujo voto é impresso
2 Com Parkinson, Serra garante que irá disputar a reeleição
3 Se concretizada, fusão PSL-DEM terá fundão de R$ 158 milhões
4 Bolsonaro: 'O que seria do Executivo sem o Senado, a Câmara e o STF?'
5 Juristas citam supostos crimes de responsabilidade de Bolsonaro

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.