Governador revogou a exigência de aprovação prévia da Secretaria de Segurança
O governador de São Paulo, João Doria, revogou um decreto que obrigava os policiais militares a pedirem uma autorização à Secretaria de Segurança Pública, antes de operações para reintegração de posse. A revogação foi confirmada no Diário Oficial desta terça-feira (22).
Agora, a Polícia Militar pode atuar contra ocupações irregulares assim que receber mandados judiciais.
O decreto revogado é do dia 31 de outubro de 2018 e exigia que a corporação informasse o local, a data e o planejamento da ação policial. O secretário de Segurança de São Paulo poderia desautorizar a operação.
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