Pleno.News - 13/09/2022 18h47 | atualizado em 13/09/2022 19h33

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu arquivar uma interpelação judicial apresentada pela youtuber Antonia Fontenelle contra o ex-secretário especial de Cultura, Mario Frias. Fontenelle havia acionado a Justiça após Frias, durante uma live em 12 de fevereiro, chamar a apresentadora de “cacatua” e “rainha da Rouanet”.

A decisão de arquivar a queixa foi do juiz Omar Dantas Lima, que aceitou um pedido apresentado pela defesa de Mario Frias. Em decisão dada na sexta-feira (9), o magistrado considerou que o prazo para o oferecimento da queixa- crime já havia acabado.

– Considerando que o pedido de interpelação não interrompe nem suspende o prazo de seis meses para oferecimento da queixa crime, percebe-se que transcorreu o lapso temporal previsto em lei. Por isso, determino o arquivamento dos autos e a consequente extinção da punibilidade de Mario Frias, pela decadência do direito de ação – escreveu o juiz.

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