Henrique Gimenes - 15/02/2019 16h17 | atualizado em 15/02/2019 17h58

Na noite desta quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) voltou a liberar o Detran a cobrar o valor de R$ 202,55 referente à Guia de Recolhimento de Taxas (GRT). Por causa da decisão, o órgão informou que suspendeu a emissão de todos os boletos a partir desta sexta-feira (15).

Até ontem, uma decisão judicial forçava o Detran a cobrar apenas o valor de R$ 44,68, referente ao licenciamento anual, mas sem incluir os R$ 57,87 da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

De acordo com o órgão, novos boletos com o valor total de R$ 202,55 poderão ser impressos a partir da próxima sexta-feira (22). Quem ainda não pagou o boleto antigo deverá esperar a data e gerar uma nova guia de pagamento.

Para aqueles que já realizaram o pagamento menor e já tiraram o CRLV, o Detran informou que vai cobrar o valor de R$ 57,87 nos boletos do licenciamento de 2020. Quem pagou o boleto mas ainda não agendou a data para tirar o CRLV, será preciso emitir uma guia suplementar.

TJRJ
A decisão de liberar a cobrança do valor inteiro por parte do Detran é do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJRJ. Ele considerou que o Ministério Público não tem legitimidade para questionar a taxa por meio de uma ação civil pública, e também apontou a incompetência do Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital para analisar feitos que versem sobre matéria tributária estadual.

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