Paulo Moura - 05/11/2021 15h48 | atualizado em 05/11/2021 17h07

Acusada de vender decisões judiciais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e vai receber uma aposentadoria de mais de R$ 35 mil por mês.

A informação foi publicada no Diário de Justiça do Amazonas, no último dia 22 de outubro. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Corte amazonense, Domingos Jorge Chalub Pereira, os valores pagos à magistrada são “proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da lei”.

A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no dia 29 de junho, analisou um processo administrativo disciplinar contra a magistrada. O colegiado impôs à desembargadora a sanção mais “severa” contra a toga, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que seria a aposentadoria compulsória.

Em 2016, Encarnação foi alvo de operação da Polícia Federal e chegou a ser denunciada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de decisões judiciais.

Já o processo administrativo disciplinar contra a desembargadora foi instaurado de ofício, para apurar violação dos deveres funcionais relacionados à reiterada concessão de liminares durante plantões judiciários.

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