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Desembargador mantém decreto de novo lockdown no Amazonas

Magistrado rejeitou pedido da Associação PanAmazônia

Pleno.News - 05/01/2021 18h30 | atualizado em 06/01/2021 12h58

Manaus, capital do Amazonas Foto: Reprodução

O desembargador Délcio Luis Santos, responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou derrubar a liminar expedida em primeira instância para suspender as atividades consideradas não essenciais no Estado por 15 dias como estratégia para conter a nova escalada da pandemia de Covid-19.

O magistrado rejeitou um pedido da Associação PanAmazônia, organização não governamental voltada para o desenvolvimento da região Amazônica, a fim de anular os efeitos do lockdown. Na avaliação de Santos, o mandado de segurança, modalidade escolhida pela entidade para apresentar seu recurso, não é a via adequada para contestar a determinação judicial, porque ainda não foram esgotados os recursos em primeiro grau.

No pedido, a associação classificou o endurecimento das restrições ao comércio no Amazonas como uma medida “contraproducente” e com potencial para causar prejuízo aos empresários e trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços. Ela afirmou ainda que a decisão tira da população o direito ao trabalho e à livre iniciativa e, em última instância, viola a dignidade da pessoa humana.

A decisão liminar que decretou o novo lockdown no Amazonas foi tomada no último sábado (2), atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado e considerando a alta na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Estado de Saúde anunciou mais 60 vagas exclusivas para pacientes infectados pelo novo coronavírus.

De acordo com a determinação, apenas as atividades consideradas essenciais poderão funcionar, desde que adotem medidas que impeçam a aglomeração de pessoas. A multa diária ao governo de Wilson Lima (PSC), em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil.

Ainda segundo a decisão, o governo deve fazer pronunciamentos diários nos meios de comunicação e redes sociais para explicar as medidas à população. O texto também determina que a Fundação de Vigilância em Saúde emita, a cada cindo dias, relatórios com medidas a serem adotadas pelo Estado para diminuir a contaminação pela doença.

O juiz determinou ainda que o boletim diário divulgado pelo governo passe a incluir o número de pacientes, inclusive aqueles atendidos na rede privada, que aguardam uma vaga para internação, assim como a disponibilidade dos leitos de Covid-19, com o detalhamento da ocupação por grávidas, crianças, pacientes oncológicos e cardíacos.

No final de dezembro, Wilson Lima chegou a tentar fechar o comércio no Amazonas. O governador recuou após um dia de protestos contra o decreto estadual e anunciou a revogação da medida e flexibilização do funcionamento das atividades não essenciais. Diante do lockdown imposto pela Justiça, o governo publicou um decreto na segunda-feira (4), em cumprimento à decisão judicial.

– O Governo do Estado respeita o entendimento do Ministério Público do Estado e do Judiciário quanto à necessidade de conter o avanço do novo coronavírus, que continua pressionando a rede de atendimento à saúde com número crescente de internações – informou a Secretaria de Comunicação.

O Amazonas já registrou mais de 5,3 mil mortes e 202 mil casos confirmados do novo coronavírus. Em 31 de dezembro, a capital Manaus bateu recorde de hospitalizações pela doença; foram 124 internações.

*Estadão

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