Pleno.News - 22/03/2023 08h49 | atualizado em 22/03/2023 11h32

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga a abertura de um processo disciplinar que pode levar ao afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) Luiz Antônio Araújo Mendonça. Ele é suspeito de vender habeas corpus e de participar do homicídio do beneficiário da decisão.

O julgamento começou há mais de uma semana, na terça-feira (14), com o voto do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, favorável ao afastamento cautelar. Mendonça foi promotor de Justiça e procurador, e atuou por duas vezes como secretário de Segurança Pública do Estado. Apareceu no noticiário nacional quando escapou de um atentado.

Em agosto de 2014, Mendonça passou a ser investigado pela PF quando seu nome foi mencionado em interceptações telefônicas da Operação Poço Vermelho, que apurava um grupo de extermínio ligado à venda de drogas e armas. De acordo com as investigações, a organização tinha como líder José Augusto Aurelino Batista. Interceptações apontam ele citando suposta tratativa com o magistrado.

Conforme a PF, em uma das conversas, José Augusto ouviu de um interlocutor que o “desembargador está na fazenda”. No mesmo dia, de acordo com a investigação, que tinha como base a quebra de sigilos, José Augusto esteve na fazenda do magistrado.

O encontro foi admitido por Mendonça. Em sua defesa, o desembargador disse ter se assustado com a abordagem e afirmou que, a distância, antes do portão da propriedade, ordenou que o acusado por tráfico fosse embora.

Três dias depois, Mendonça votou pela revogação do mandado de prisão de José Augusto, que, em um dos grampos feitos pela PF, comemorou a decisão.

– Deu. Ganhamos o alvará. Se não fosse o negócio de sábado lá na fazenda do homem, era pau!!! – disse o homem.

Nas conversas, José Augusto reclamou com um interlocutor da cobrança de seu advogado por honorários, porque, em sua visão, foi ele “quem correu atrás”. Em outra gravação, ele citou nominalmente o desembargador e contou a outro investigado que passou em sua fazenda.

O julgamento foi derrubado pelo TJ-SE. Após a decisão, a PF identificou uma série de tentativas de contato de José Augusto com o desembargador. Na madrugada de 15 de outubro de 2014, José Augusto foi morto por policiais civis que foram à sua casa às 3 horas para cumprir o mandado de prisão. A perícia mostrou que ele foi alvejado à queima-roupa e nas costas.

A PF identificou que os policiais que participaram da ação foram promovidos, assim como o promotor original do inquérito, e o caso foi arquivado. Investigadores apontaram que, no dia da morte de José Augusto, o celular de Mendonça fez diversos contatos com a polícia em Poço Verde, cidade onde ele foi morto.

A corporação ainda apurou outros três casos em que há suspeita de venda de habeas corpus pelo magistrado. Mendonça é também investigado por lavagem de dinheiro em transações imobiliárias.

O desembargador é defendido pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em sustentação oral, ele afirmou ao CNJ que os grampos mostram estratégias de advogados para cobrar honorários. Disse ainda que a morte de José Augusto se deu após troca de tiros com os policiais, e que não ficou provada a execução.

*AE

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