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Deputados podem proibir a educação domiciliar no RJ

Projeto de lei sobre o assunto tramita na Alerj

Henrique Gimenes - 06/02/2020 17h01 | atualizado em 06/02/2020 17h44

Educação domiciliar pode ser proibida no Rio de Janeiro Foto: Pixabay

Nesta quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve analisar um projeto de lei que proíbe a substituição da educação escolar pela educação domiciliar no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

Para o parlamentar, a Constituição do Brasil afirma que “a educação é um direito inalienável à todos os brasileiros”, mas que “alguns pais e responsáveis têm buscado a educação domiciliar como método para formação de seus dependentes, contrariando a máxima que atesta a importância fundamental do convívio escolar e da integralidade do ensino nas escolas públicas e privadas, alcançada pela rigorosa formação dos nossos profissionais da educação”.

Caso o projeto seja aprovado, os pais não poderão trocar o ensino em escolas públicas ou privadas pela educação em casa. Caso façam isso, ficarão sujeitos às penalidades definidas pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em suas redes sociais, o deputado Márcio Gualberto se colocou contra o projeto e afirmou que vai conversar com outros parlamentares sobre a proposta.

– Hoje, 6 de fevereiro, às 15h, será colocado em 1a. discussão, na ALERJ, o Projeto de Lei do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que dispõe sobre a proibição da educação domiciliar no Estado do Rio de Janeiro. Estou me esforçando para convencer outros deputados a votarem contra – escreveu.

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