Deputado quer vetar camelôs nos transportes públicos

Projeto de lei é do deputado Anderson Moraes, do PSL

Pleno.News - 02/07/2019 09h05

Projeto quer proibir ambulantes em transportes públicos Foto: GERJ

O deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) apresentou uma projeto de lei que visa impedir que ambulantes vendam seus produtos nos trens, barcas e metrô. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa e ainda terá que passar pelas comissões.

O PL é uma ampliação de uma resolução da Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), que limita a proibição aos trens e metrô. O texto prevê que os agentes de segurança das concessionárias terão autorização para reter as mercadorias e depois deverão encaminhar o material e o termo de retenção às autoridades competentes.

– Embora haja uma resolução da Setrans, precisamos de uma lei para que não ocorra mais qualquer tipo de comércio nos transportes públicos. O sossego e segurança dos passageiros precisam ser preservados realmente. Com o projeto, acredito que também atacaremos um outro problema: o escoamento de produtos frutos de roubos de carga – analisou o vice-presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Alerj, Anderson Moraes, ao jornal O Dia.

A proposta também autoriza o governo estadual a instalar câmeras de reconhecimento facial e determina que as concessionárias disponibilizem números de WhatsApp para que usuários possam fazer denúncias sobre essas infrações à lei e também de outros possíveis crimes, como assédio.

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