Thamirys Andrade - 05/03/2025 14h14 | atualizado em 05/03/2025 19h43

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que a rodovia estadual Presidente Castello Branco (SP-280) tenha o nome substituído por rodovia Eunice Paiva. Castello Branco foi um dos líderes do governo militar no Brasil, e Eunice, a esposa do deputado Rubens Paiva, desaparecido durante o regime.

O pedido ocorre após a obra cinematográfica Ainda Estou Aqui, que narra a história da família Paiva, vencer o Oscar 2025 de Melhor Filme Internacional.

Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que, “segundo o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart”. Por outro lado, descreve Eunice como uma “figura emblemática na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil”.

– Após ser libertada, [Eunice] iniciou uma incansável busca por informações sobre o paradeiro do marido, exigindo o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, algo que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro – acrescentou Cortez.

O deputado estadual ainda citou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que proíbe a “denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que violaram direitos sociais, civis e políticos, bem como determinam a alteração de nomes já existentes”.

Na Alesp, um projeto de lei precisa passar por ao menos três comissões antes de ser levada ao Plenário. Caso chegue a tanto, é necessário o voto favorável de ao menos 47 deputados estaduais para ser aprovada.

Posteriormente, a proposta precisa ainda da sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para entrar em vigor. Se vetado, o projeto retorna ao Plenário da Alesp, que pode derrubar ou manter o veto do chefe do Executivo estadual.

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