Pleno.News - 14/09/2020 14h59 | atualizado em 14/09/2020 15h00

Nesta segunda-feira (14), a defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo. Os advogados questionam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento.

O governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo no final de agosto por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou, por 14 votos 1, o afastamento de Witzel por 180 dias. Após o afastamento, Witzel recorreu ao STF para voltar o cargo, mas teve o pedido rejeitado.

Nesta nova solicitação ao Supremo, a defesa do governador questionou o rito do STJ que determinou o afastamento e ressaltou que “banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”.

Os advogados do governador afastado apontaram ainda que “Nenhum elemento concreto, específico e individual, no entanto, foi indicado pela gravíssima decisão de afastamento do Governador paciente, não sendo demais insistir que, desde a decretação da primeira busca e apreensão, há 03 (três) meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”.

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