Paulo Moura - 14/06/2022 11h50 | atualizado em 14/06/2022 12h04

A Defensoria Pública de São Paulo decidiu que vai implementar cotas para pessoas transexuais em concursos para o cargo de defensor público. A regra, que foi aprovada pelo Conselho Superior do órgão, estabelece uma destinação de 2% das vagas para transexuais, além de 30% das vagas para pessoas negras e indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

As reservas de postos para pessoas negras, indígenas e trans terão validade inicial de dez anos, que deverão ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se, de acordo com a decisão, as desigualdades ainda persistirem. A medida foi oficializada por meio de uma publicação feita no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último sábado (11).

Os transexuais, indígenas e negros que desejarem participar dos concursos por meio das cotas deverão apresentar uma autodeclaração e passar pela análise de uma banca examinadora composta por membros com paridade de gênero e equidade de raça. No caso dos deficientes, será necessária a apresentação de laudo médico e biopsicossocial.

De acordo com a deliberação da Defensoria, as cotas também se aplicarão a concursos e processos de seleção de estágios, que incluirão ainda uma reserva de 12,5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para esses casos, de acordo com o órgão, as candidatas precisarão apresentar, no ato da inscrição, uma autodeclaração, uma cópia de boletim de ocorrência ou uma declaração feita por serviços de atendimento atestando a violência.

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