Pleno.News - 03/06/2026 19h15 | atualizado em 05/06/2026 12h42

O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi dedicado nesta quarta-feira (3) a debates entre acusação e defesa. É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar por cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira (4).

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021.

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente.

ACUSAÇÃO ABRE DEBATES
O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a banca de acusação.

De acordo com o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte.

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil “psicopata” de Jairinho.

– Ele agride crianças, tem o prazer em machucar.

Na última quinta-feira (28), duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças.

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a acusação contra a mãe de Henry.

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo.

– Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.

Segundo ele, o fato de não haver dependência econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam encerrar a relação. Para a banca de acusação, “uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger”.

O promotor relembrou que Henry chegou, em um episódio, a comentar com a mãe que tinha tomado uma banda de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a insinuação de Jairinho de que o menino pode ter morrido por causa de procedimentos de ressuscitação no Hospital Barra D’Or, para onde foi levado.

– As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança – disse.

DEFESA DE MONIQUE
O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.

– Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu filho.

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de “vida de luxo”.

– Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado? – indagou no júri, se referindo ao carro de Monique.

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido para Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em depoimento no tribunal.

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a outra tinha sido rasgada por Henry.

A advogada lembrou trecho do depoimento em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de “ficar calada”. Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões.

DEFESA DE JAIRINHO
O advogado de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da defesa do ex-parlamentar é um acidente de carro.

– Nesse acidente a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente – insinua.

A fala foi em referência à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.

Ele chegou a dizer que Leniel passou uma “bomba-relógio para Monique”.

A banca de Jairinho levantou suspeita também de articulação entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complicasse a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a articulação como um “plano de vingança” contra o vereador cassado.

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “Se não tiver convicção, absolvam”.

A defesa insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na criança eram brincadeiras e classificou como “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões.

DEZ DIAS DE JÚRI
Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados.

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão decidir, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e proferir a sentença com a pena exata.

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um descanso dos réus, no fim do dia, antes de responderem ao questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira (4), dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.

CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO
Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:

— Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
— Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
— Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
— Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.

*Com informações da Agência Brasil

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