Leiliane Lopes - 23/02/2026 18h33 | atualizado em 23/02/2026 19h02

A decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, gerou reação nas redes sociais e levantou debate sobre proteção de menores.

Mas, enquanto o caso mobiliza parte da sociedade, poucos falam sobre um dado que chama atenção: o Brasil está entre os países com mais casamentos infantis no mundo. Segundo a ONG Girls Not Brides, o país ocupava, até 2023, a sexta posição no ranking global.

O levantamento aponta que cerca de 2,2 milhões de meninas brasileiras menores de 18 anos estão casadas ou vivem em união estável. O número representa aproximadamente 36% da população feminina abaixo dessa idade.

À frente do Brasil aparecem Índia, Bangladesh, China, Indonésia e Nigéria. A prática é considerada uma violação de direitos por organismos internacionais.

No Brasil, a idade mínima para casar é 16 anos, conforme o artigo 1.517 do Código Civil. Mesmo assim, é exigida autorização dos pais ou responsáveis até que o jovem complete 18 anos. Sendo assim, casamentos com menores de 16 anos são nulos e, além disso, a relação sexual com menor de 14 anos pode configurar estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Ainda que nem todas as relações sejam oficializadas em cartório, dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que, apenas em 2023, mais de 2 mil casamentos envolvendo menores foram registrados no país.

O Brasil também assumiu compromissos internacionais para enfrentar o problema, como a meta da Agenda 2030 da ONU, que prevê a eliminação do casamento infantil, precoce e forçado até 2030.

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