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Decisão de Toffoli sobre Coaf paralisa 140 inquéritos no RJ

Polícia determinou suspensão enquanto aguarda julgamento definitivo

Paulo Moura - 05/09/2019 07h57

Presidente do STF, Dias Toffoli Foto: STF/Nelson Jr

A Polícia Civil do Rio suspendeu cerca de 140 investigações envolvendo o crime de lavagem de dinheiro. A suspensão foi motivada pela decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que interrompeu inquéritos embasados em relatórios de inteligência financeira que não tivessem autorização judicial.

Em julho, Toffoli ordenou que parassem, em todo o país, todas as investigações embasadas em informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pelo Fisco sem autorização da Justiça. Em agosto, Coaf passou ao comando do Banco Central, com outro nome e um novo presidente. O órgão passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A delegada Patrícia Alemany, chefe do departamento da Polícia Civil que combate a lavagem de dinheiro, afirmou que, para todas as investigações abertas após a decisão de Toffoli, a polícia está pedindo as autorizações judiciais para ter acesso às movimentações financeiras dos investigados.

A decisão vale enquanto não ocorre o julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal, previsto para 21 de novembro. Por ora, investigações que envolvam lavagem de dinheiro praticadas por traficantes e milicianos, corrupção e fraudes em licitações estão entre as suspensas.

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