Paulo Moura - 13/10/2021 13h54 | atualizado em 13/10/2021 14h49

Os créditos da Nota Fiscal Paulista receberão uma grande alteração em seu prazo de validade a partir do próximo domingo (17), quando começa a valer uma lei sancionada em outubro do ano passado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Com a medida, os créditos que não forem utilizados em até 12 meses após a data em que foram disponibilizados perderão a validade.

A lei que criou a Nota Fiscal Paulista, sancionada pelo então governador José Serra (PSDB) em 2007, previa que os créditos seriam cancelados apenas após um prazo de cinco anos depois que fossem liberados ao cidadão. Doria, porém, com um projeto de lei de sua própria autoria, determinou a alteração por meio de um novo regramento que trata de medidas de ajuste fiscal.

Na prática, quem teve um crédito liberado até outubro do ano passado precisa resgatá-lo até o fim deste mês. Caso contrário, o valor expira. De acordo com a Secretaria, os créditos permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para resgatar os valores, o contribuinte deve acessar o site do programa ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e fazer login com CPF/CNPJ e senha cadastrada. É possível solicitar a transferência dos valores disponíveis para uma conta corrente ou conta poupança, desde que esteja em nome do mesmo titular do CPF. Nas duas opções, os valores são creditados em até 20 dias.

Além de transferir os valores, uma outra possibilidade para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista é utilizar os recursos disponíveis para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP ressalta, porém, que o mês de outubro é o único período para utilizar o abatimento do IPVA.

CONFIRA COMO RESGATAR OS CRÉDITOS:

– Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
– Faça seu login com CPF e senha (caso não tenha, é possível criar uma conta clicando na área de “novos cadastros”).

Se desejar pegar os valores em dinheiro:

– Na barra cinza horizontal localizada na parte de cima da tela, clique o mouse na opção conta corrente;
– Será aberto um menu com três opções. Clique em utilizar créditos;
– Escolha a opção crédito em conta corrente ou crédito em conta poupança;
– Informe seus dados bancários. A conta bancária deverá estar no nome do mesmo titular do CPF;
– Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível);
– Confira os dados e confirme a operação.

Para abatimento do IPVA:

– Na barra cinza horizontal localizada na parte de cima da tela, clique o mouse sobre a opção conta corrente;
– Será aberto um menu com três opções. Clique em quitação ou abatimento do valor do IPVA;
– Insira o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e, em seguida, clique em verificar;
– Confira os dados do veículo. Se estiver tudo certo, clique em confirmar;

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