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Covid: Deputado propõe lei que obriga divulgação de vacinados

Projeto de lei proposto por Anderson Moraes (PSL) visa evitar fraudes

Monique Mello - 06/02/2021 11h27 | atualizado em 06/02/2021 11h30

Deputado Anderson Moraes (PSL)
Deputado Anderson Moraes (PSL) Foto: Reprodução/ALERJ

Diante das denúncias de casos de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar o projeto de lei 3526/2021, que obriga o Governo do Estado a divulgar, na internet, a lista com nomes dos imunizados.

De acordo com a proposta do deputado Anderson Moraes (PSL), o painel de acompanhamento deve informar o total de vacinas disponíveis ao Estado e o número de cidadãos já imunizados por grupo, com nome, CPF, região e local em que a dose foi aplicada.

– O processo de vacinação contra a Covid-19 deve ser transparente. Depois de termos visto tanta corrupção na condução da pandemia, não é justo que a população fique sujeita a mais fraudes. A divulgação dos dados traz lisura ao processo e é uma tentativa de garantir o cumprimento das prioridades – defende Anderson Moraes.

A Secretaria estadual de Saúde (SES) até lançou, nesta quinta-feira (04), um portal sobre a vacinação, mas não há dados dos cidadãos que receberam o imunizante e de qual grupo fazem parte. O hotsite (https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/) mostra as fases da campanha, o total de vacinados, além de responder perguntas frequentes.

O Ministério Público (MP-RJ) já registrou mais de 200 denúncias de supostas irregularidades na inversão de prioridade da vacinação contra o Coronavírus.

Para coibir os “fura-filas”, também tramita na Alerj projeto que cria multa de R$ 25 mil até R$ 100 mil para quem for vacinado fora da ordem estabelecida no Plano Nacional de Imunização.

Os projetos ainda precisam de aprovação em plenário, e posterior sanção do governador, para virarem lei. Ainda não há data prevista para serem votados.

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