Henrique Gimenes - 11/04/2018 18h03

Os Correios poderão voltar a cobrar a taxa extra para encomendas entregues no Rio de Janeiro. Por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, a liminar que impedia a cobrança das taxas foi suspensa.

A taxa extra, de R$ 3, foi anunciada em fevereiro. De acordo com os Correios, os graves problemas de segurança pública no Rio de Janeiro estavam causando um “impacto altíssimo” nas contas da empresa. O valor seria utilizado para cobrir custos “de manutenção da integridade dos empregados, das encomendas e até das unidades dos Correios”. A taxa, no entanto, havia sido suspensa por determinação da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o desembargador André Fontes afirma que “proibir a cobrança prejudica a atuação da empresa pública em relação aos concorrentes, aos quais não é vedada a aplicação do adicional por encomenda”. O magistrado considerou ainda que o valor da taxa não é abusivo.

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