Pleno.News - 16/03/2020 20h59

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo decidiu cancelar a saidinha de milhares de presos do regime semiaberto que aconteceriam nos próximos dias em vários presídios no estado. Eles ficariam nas ruas em torno de uma semana e voltariam às unidades.

Na decisão, o corregedor-geral, o desembargador Ricardo Anafe, afirma ter atendido a um pedido da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), sob gestão de João Doria (PSDB).

Ele determinou que a saída dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios.

Segundo o desembargador, o Judiciário considerou a necessidade de alteração da data porque, se agora fosse realizada, depois de cumprida a saída temporária, ao retornarem ao sistema prisional os detentos seriam potenciais transmissores do coronavírus aos demais encarcerados.

“Cabe ressaltar que a presente medida não configura supressão ao direito de saída temporária, legalmente previsto na Lei de Execução Penal (artigo 122 da Lei nº 7.210/84), mas tão-somente visa a resguardar a saúde coletiva da população carcerária neste momento crítico, com garantia de gozo oportuno, em perfeita harmonia entre o interesse individual e a supremacia do interesse público”, escreveu na decisão.

*Folhapress

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