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Virgínia Martin - 23/12/2019 14h54 | atualizado em 23/12/2019 14h57

Briga de galo: Polícia prende envolvidos no interior do Paraná – Divulgação / Polícia Ambiental Paraná

Mal a Polícia fecha uma rinha clandestina de cães na cidade de Mairiporã, na Grande São Paulo, na noite de 14 de dezembro, outra ação policial flagrou uma rinha de galos em Palmas, interior do Paraná, no dia 21 de dezembro. Ao todo, 101 pessoas estavam envolvidas e foram detidas, mas já estão liberadas. No local onde os animais eram obrigados a lutar, foram encontradas 112 aves vivas, 5 mortas, uma espingarda e munições.

A onda de revolta contra estes crimes tem gerado reações populares e manifestações. No último domingo (22), manifestantes protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a ação dos criminosos que mataram e assaram a carne dos pitbulls na rinha de Mairiporã. Com o estouro destas ações ilegais, os crimes contra animais ganham visibilidade e mobilizam a sociedade. A passeata de São Paulo exigiu punição rigorosa aos que se envolvem com qualquer tipo de atividade de tortura e matança de animais. A reivindicação pede a aprovação de projetos que garantam regras mais duras contra àqueles que cometem maus-tratos contra animais.

– Enquanto não houver pena de reclusão para maus tratos, continuaremos a ver o animais serem tratados como objetos. Nossa luta é justamente pelo aumento da pena e pelo fim da objetificação dos animais, pois não podemos nos esquecer que são seres sencientes, ou seja, sentem medo, dor, tristeza, ansiedade, alegria, amor, declara Bruna Franco, ativista e presidente da Ong Addama.

RINHAS E POLÊMICAS

A rinha é uma prática antiga no Brasil. Vem desde o período colonial. Historicamente era praticada também pelos persas, depois gregos e romanos. As regras das rinhas são variadas e a ação consiste em estimular lutas entre animais da mesma espécie e as apostas dão o tom de adrenalina ao evento. O chamado galismo, prática de luta entre galos, é comum em várias regiões no Brasil. E muitos galistas se dizem perseguidos e injustiçados porque são apenas criadores.

Em vídeo na internet, o galista Aurélio Lacerda, criador e conservador do galo Índio Brasileiro, se defende. Ele afirma que existem 3 milhões de galistas no país e que o galismo jamais irá acabar. Em seu discurso, ele confronta a ativista Luiza Mell e ainda explica que criatório não é rinha.

– Crio meus galos. E a Luiza Mell que vá cuidar de seus cachorros, afirma Aurélio em seu canal de vídeo.

No Brasil, as rinhas foram expressamente proibidas em 1934 no governo de Getúlio Vargas, com a edição do Decreto Federal 24.645 que proíbe “realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, touradas e simulacro de touradas, ainda mesmo em lugar privado.”. Em 1941, com a edição do Código Penal, ainda em vigor, passaram a ser consideradas também um tipo de contravenção penal; em 1961, durante o governo de Jânio Quadros, as brigas de galos de forma geral foram proibidas através do Decreto nº 50.620/1961. As rinhas estão, ainda, implicitamente proibidas pelo art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, art. 32, já que evidentemente constitui-se exemplo onde se caracterizam os maus tratos. Nunca é demais invocar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que proíbem os maus tratos (art. 3º) e a exploração de animais para divertimento do homem (artigo 10º).

DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

  • Submeter o animal a ficar em local pequeno e sem higiene
  • Abandonar o animal na rua
  • Deixar de proteger o animal de riscos com chuva, frio e calor
  • Envenenar, ferir ou mutilar o animal
  • Não alimentar o animal e nem dar água
  • Capturar animais silvestres
  • Obrigar animal a usar força excessiva em trabalhos forçados
  • Incentivar, promover, participar de rinhas que estimulam violência e morte de animais
  • Deixar de dar assistência veterinária ao animal doente ou ferido

CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS

 

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