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Comissão do impeachment: Crivella não cometeu crime

Conclusão está no relatório que será votado pelos vereadores

Henrique Gimenes - 19/06/2019 14h57 | atualizado em 19/06/2019 14h58

Prefeito do Rio, Marcelo Crivella Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva

Nesta quarta-feira (19), a Comissão da Câmara de Vereadores que analisa o pedido de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, divulgou seu relatório final. No parecer, elaborado após análises de supostas irregularidades contratuais, os parlamentares se posicionaram contra a cassação de Crivella.

O relatório foi lido pelo vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e aponta os técnicos como responsáveis pelas irregularidades na renovação de um contrato de publicidade. O texto será votado na próxima semana e precisa dos votos de 34 vereadores para ser aprovado.

“Não foi identificado crime por parte do chefe do Executivo municipal. O poder Executivo deverá abrir processo contra os servidores citados neste documento e os vereadores desta Comissão vão apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os contratos”, diz parte do texto. O contrato teria beneficiado empresas estrangeiras.

Os servidores citados no documento são a a controladora-geral do Município, Márcia Andrea Peres, o ex-sub-secretário de Projetos Estratégicos, Fernando Meira, e a ex-sub-secretária de Patrimônio Imobiliário Maria Elisa Werneck.

A denúncia havia sido feita por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele apontou que Crivella teria cometido crime de responsabilidade na renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro do ano passado. Duas empresas teriam sido favorecidas, a OOH Clear Channel e a JCDecaux.

A denúncia aponta que as empresas teriam um prazo de 20 anos para explorar o serviço, que seria depois repassado ao município. No entanto, uma emenda foi apresentada para renovar a concessão. Para Fernando Lyra Reys, teria sido necessária uma nova licitação para a renovação do contrato.

A comissão não viu envolvimento de Crivella na renovação do contrato e nem os cálculos que apontariam que uma nova licitação seria mais vantajosa para o município.

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