Paulo Moura - 11/06/2021 09h44 | atualizado em 11/06/2021 09h56

Entidades comerciais da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, como o Sindicato de lojistas (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), querem derrubar a homenagem ao ator Paulo Gustavo, cujo nome foi inserido em uma tradicional rua do município da Região Metropolitana do Rio. De acordo com o setor, a mudança acarretou prejuízos aos empresários.

O endereço mudou após o prefeito do município, Axel Grael (PDT), sancionar um projeto de lei nove dias após a morte do comediante e niteroiense ilustre, que aconteceu no dia 4 de maio, após complicações causadas pela Covid-19.

Desde a troca do nome da antiga Rua Coronel Moreira César, no bairro de Icaraí, os lojistas alegam que a alteração acarretou custos contratuais e prejuízos com fornecedores. Ainda que a mudança preveja isenção de atualização cadastral para moradores e comerciantes, entidades alegam que a alteração impacta nas negociações com os fornecedores.

Para anular a homenagem, o Conselho Comunitário Da Orla da Baía De Niterói (CCOB), fez uma representação ao Ministério Público alegando que a mudança é irregular de acordo com a Lei municipal n° 2.160, de julho de 2014. A norma veta alteração do nome de logradouros públicos de Niterói que perdurarem nos últimos 20 anos na memória e na cultura da população. Porém, a ação foi indeferida pelo MP.

– Fui surpreendido com essa mudança de uma rua tradicional e nobre de Icaraí, de comércio muito bom. Nessa representação, enviei a cópia da lei e também citei as entidades de lojistas que são contrários e que, inclusive, realizaram um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, incluindo moradores – afirmou José de Azevedo, presidente do CCOB.

Na justificativa do arquivamento processual, a promotora Renata Scarpa afirmou que “a ratio legis da legislação municipal apontada como violada evita modificações que efetivamente possam causar prejuízo à cidade, o que, no sentir desta Promotora de Justiça, não aconteceu no caso em questão”.

– O que ocorre aqui é a retirada do nome de um personagem histórico que não integra a cultura da cidade e entra um novo nome. O nome do artista que eternizou Niterói ao tornar a cidade cenário em seus diversos trabalhos de grande alcance, marcando a sua identidade e que de fato contribuiu para a cultura e visibilidade da cidade – justificou a promotora.

De acordo com o presidente do Sindilojas Niterói, Charbel Tauil, que é totalmente contra a mudança criou um imbróglio entre os comerciantes e os fornecedores, fato que, segundo ele, não é de conhecimento da Prefeitura de Niterói e do Ministério Público.

– Somos muito contra. Existe um grande gasto no contrato social. A prefeitura e o MP não sabem como funciona o comércio, pois se no contrato tem um endereço e o fornecedor tem outro, ele simplesmente não te vende. Sem contar embalagens, o marketing que foi feito em cima da Rua Coronel Moreira César, que é referência pelo comércio, diferente do novo endereço – completou.

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