Pleno.News - 22/11/2022 20h27 | atualizado em 23/11/2022 11h30

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ficou conhecido por ofender e tentar intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral paulista, no auge da pandemia.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O desembargador, no entanto, terá direito aos “provimentos proporcionais”, ou seja, continuará recebendo as remunerações.

Os conselheiros entenderam que ele violou o dever de manter “conduta irrepreensível” na vida pública e privada e que o comportamento foi incompatível com a “dignidade, honra e decoro” do cargo.

– Entendo que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder Judiciário – defendeu a conselheira Jane Granzoto, relatora do caso, para quem a conduta do desembargador foi “agressiva e desrespeitosa”.

E completou:

– Esses atos depõem contra o Poder Judiciário como um todo – disse.

A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, chamou de “lamentável” o comportamento do desembargador.

– Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o próprio respeito ao outro, no caso representado pelo agente da Guarda Civil Metropolitana de Santos, e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada – afirmou.

O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, que representa o desembargador, disse que ele tem uma “longa carreira” e passava por um momento de “desequilíbrio emocional”.

– O que tem de diferente nesse caso é que foi filmado – afirmou.

O defensor também disse que os juízes são “humanos”. Para exemplificar, lembrou o episódio recente em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “mané” um bolsonarista que o seguiu em Nova Iorque.

– Ou seja, os juízes são humanos, é uma reação humana – apontou.

A defesa ainda afirmou que o desembargador passa por tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados desde 2011, o que teria afetado seu comportamento. O CNJ considerou, no entanto, que ele exercia regularmente as funções no Tribunal de Justiça de São Paulo e, portanto, tinha “plena capacidade cognitiva”.

O caso aconteceu em julho de 2020. O desembargador foi flagrado chamando de “analfabeto” o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara obrigatória em locais públicos durante a pandemia. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação “na cara” dos guardas caso insistissem na notificação.

O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.

*AE

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