CNJ aprova criação de espaços para depoimentos infantis

Tribunais devem apresentar estudos para viabilizar o projeto em até 180 dias

Pleno.News - 08/11/2019 08h40

Crianças poderão prestar depoimento em salas especiais Foto: Agência Brasil

Em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão determinou que que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional, aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.

A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário.

De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram casos relacionados a abusos sexuais.

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