CNJ aposenta desembargadora por ter beneficiado filho preso
Aposentadoria compulsória é a punição máxima prevista para a magistratura
Thamirys Andrade - 24/02/2021 15h58 | atualizado em 24/02/2021 16h48
Acusada de beneficiar o filho envolvido no tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi punida nesta terça-feira (24) com aposentadoria obrigatória. A decisão teve placar de 8 votos a 4 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aposentadoria compulsória é a punição máxima prevista para magistrados.
Tânia era desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Ela estava afastada do cargo desde 2018 e agora terá direito a retirar-se com remuneração proporcional.
Em nota, a defesa da acusada disse estar surpresa e que a decisão é um “exagero”.
– A defesa está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerados o exagero e [a] inadequação da condenação – disse o advogado André Borges.
A magistrada foi flagrada por câmeras de segurança indo pessoalmente cumprir a ordem de liberação do filho preso, Breno Borges. Ela estava em um carro ao lado de um delegado da Polícia Civil e de um advogado, a fim agilizar sua transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.
O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Keppen, disse que Tânia violou deveres de integridade pessoal e profissional.
– Não vislumbro possibilidade de aplicar pena diferente da aposentadoria compulsória à desembargadora, que comportou- se de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Em 2017, Breno foi detido por transportar 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Ele também é suspeito de colaborar com a fuga de um chefe do tráfico.
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