Em cidade do RJ, pais precisam assinar temo para vacinar filhos
Exigência é irregular e tem gerado baixa adesão à imunização
Gabriela Doria - 24/01/2022 19h58 | atualizado em 25/01/2022 10h13
A Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está exigindo que pais e mães assinem um termo de responsabilidade para vacinar os filhos. A exigência é irregular e foge às normas do Ministério da Saúde.
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que irá abrir um inquérito para apurar a situação e tomar as medidas necessárias. Enquanto isso, a vacinação de crianças na cidade segue com baixa adesão, diferente do que ocorre em outros municípios do estado.
A única situação em que o Ministério da Saúde estabelece a exigência do termo de assentimento é quando pais e mães não estão presentes no momento da imunização. Ainda assim, o município de Itaguaí segue exigindo a assinatura do termo, mesmo com a presença do pai e da mãe.
Pais e responsáveis foram surpreendidos pela exigência e reclamaram da medida. Em declaração ao site G1, uma mulher relatou ter questionado a enfermeira responsável durante a vacinação da filha, que tem hidrocefalia.
– Conversei com a enfermeira e falei com ela: “Poxa, a minha filha tem que ser imunizada dessa doença que não é brincadeira! Mas eu tenho que assinar me responsabilizando porque, se acontecer alguma coisa com a minha filha, eu que sou a responsável? O estado não tem responsabilidade nenhuma?” Aí ela: “É, né? A vacina não é obrigatória, se a senhora não quiser, quer dizer, não toma”. Mas [se] não toma, corre o risco de pegar a doença – desabafou Regina Célia Matos Ferreira.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura, a coordenadora de imunização da cidade, Núbia Graziella, disse, equivocadamente, que a exigência faz parte das normas do Ministério da Saúde.
– Isso tá previsto. Esse termo não é uma exigência da prefeitura nem da cidade. Tá previsto pelo Ministério da Saúde, que tem que ser consentida essa vacinação. E a prefeitura foi, através da Secretaria de Saúde, fizemos esse termo pra poder facilitar, pra que ninguém tenha que fazer de próprio punho o seu termo de consentimento. Aí a gente padronizou, tá? E aí a criança pode ir acompanhada pelo tio, pela tia, pela avó, porque já vai estar com o termo de consentimento preenchido e assinado – declarou.
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