Pleno.News - 17/07/2025 18h00 | atualizado em 17/07/2025 18h49

A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), a juíza Vanessa Veras, da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, pediu a suspensão por 90 dias o documentário Investigação Paralela: O caso Maria da Penha, da produtora Brasil Paralelo. A decisão foi tomada no início de junho e tramita sob sigilo. Ainda cabe recurso.

O MPCE alegou que o vídeo apresenta acusações infundadas e teria estimulado ataques virtuais à história de Maria da Penha. O pedido surgiu dentro de uma ação criminal contra o influenciador Alexandre Paiva, dono do perfil Paiva nas Ruas, acusado de perseguição à ativista.

Segundo o MP, a obra da Brasil Paralelo seria uma das fontes de uma campanha de descredibilização do caso. A juíza concordou com a tese e afirmou que o vídeo fomentou comentários misóginos nas redes sociais. Apesar da decisão, o documentário ainda está disponível na plataforma da produtora.

O advogado e professor de direito constitucional André Marsiglia afirmou que a suspensão “é inconstitucional e configura censura prévia”. Para ele, o Ministério Público não tem legitimidade para defender biografias privadas.

— Isso transformaria o MP em um escritório de advocacia de celebridades — disse Marsiglia.

O documentário revisita o caso Maria da Penha e dá espaço à versão do ex-marido, Marco Antonio Heredia, condenado por tentativa de homicídio. Ele nega as acusações e diz que os dois foram baleados por assaltantes, tese descartada pela Justiça na época.

Em março, a Advocacia-Geral da União também processou a Brasil Paralelo, acusando a empresa de divulgar desinformação. A AGU pede R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo segue em andamento.

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