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Caso Miguel: TST vê racismo e condena ex-patrões da mãe

Sérgio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, foram condenados a pagar R$ 386 mil de indenização

Paulo Moura - 04/07/2023 13h41 | atualizado em 04/07/2023 14h04

Ex-patrões de Mirtes foram condenados Foto: Reprodução/Arquivo Pessoals

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o ex-prefeito da cidade pernambucana de Tamandaré, Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil por danos morais coletivos. Eles eram os empregadores da mãe e da avó do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu em 2020 ao cair de um prédio no Recife, capital de Pernambuco.

Na decisão, o colegiado concluiu que o casal teria reproduzido um padrão racista em relação às trabalhadoras e que a contratação foi feita de maneira fraudulenta e paga indevidamente pelos cofres públicos. Aliado a isso, a Corte destacou que a exigência de trabalho durante a quarentena da Covid-19 e a negligência das normas de segurança seriam gravíssimas violações humanitárias.

A ação civil pública sobre o caso teve autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ouviu pessoas que trabalhavam no condomínio onde a criança morreu e constatou irregularidades na situação das empregadas domésticas da casa. Entre os problemas estavam a ausência de contribuições previdenciárias e do pagamento de verbas trabalhistas (férias, 13° salário e horas extras).

A indenização de R$ 386 mil, ratificada pelo TST, já tinha sido arbitrada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Por ter sido uma ação civil pública, os valores obtidos na decisão não serão repassados para a mãe e a avó de Miguel, mas serão destinados a um fundo público.

O ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator do caso no TST, disse que o ocorrido trata de violência inequívoca à integridade psicossocial das trabalhadoras, cujo efeito, que é a morte de Miguel “vai de encontro aos interesses sociais e aos valores jurídicos mais básicos de todo Estado Democrático de Direito, os direitos à vida, à infância protegida e a um ambiente de trabalho digno”.

O ministro Maurício Godinho Delgado, por sua vez, classificou o caso como chocante e desumano. Na avaliação do magistrado, as “elites brasileiras” continuariam reproduzindo “o racismo estrutural nas instituições, nas práticas cotidianas e na sociedade civil”.

– Lamentavelmente, as elites brasileiras, mesmo após quase 400 anos de escravidão, não retiraram a escravidão dos seus corações e das suas mentes e, por isso, reproduzem o racismo estrutural nas instituições, nas práticas cotidianas e na sociedade civil – declarou.

SOBRE O CASO
Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em 2020. A morte da criança gerou protestos pelo fato de que o menino estava sob os cuidados de Sari Corte Real, para quem a mãe da criança, Mirtes Santana, trabalhava como empregada doméstica.

O fato aconteceu em 2 de junho de 2020, quando o menino entrou em um elevador para procurar a mãe, que tinha saído para passear com um animal de estimação da família de Sari. A perícia atestou que, em certo momento, a patroa de Mirtes apertou o botão que levaria o equipamento para a cobertura e saiu do elevador. Instantes depois aconteceu a queda que vitimou a criança.

No âmbito criminal, Sari Corte Real foi condenada em maio de 2022 a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado de morte no caso de Miguel. Na época do crime, ela foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas acabou liberada após pagamento de fiança de R$ 20 mil. Atualmente, Sari aguarda em liberdade o julgamento dos recursos.

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