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Caso Marielle: MPF defende júri popular para Ronnie Lessa

Parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira

Gabriel Mansur - 28/06/2022 12h30

Ronnie Lessa Foto: Reprodução/Band

O policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, pode ser levado a júri popular. O Ministério Público Federal (MPF) defende, portanto, que Lessa seja julgado pela sociedade. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27).

Ronnie foi preso em 2019, junto com outro suspeito, o ex-PM Élcio de Queiróz. Os dois serão julgados, com data a ser marcada, devido à decisão da Justiça do Rio de Janeiro de março de 2020. Desde então, as defesas dos acusados vêm recorrendo em todas as instâncias.

O parecer desta segunda, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, avaliou um agravo interno interposto pela defesa de Ronnie depois que um habeas corpus foi negado no STF. No mês passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha negado à defesa de Lessa um recurso semelhante.

Segundo o documento de Cláudia Marques, enviado à ministra Rosa Weber, relatora do caso, Lessa deve ir a julgamento levando-se em conta circunstâncias do crime, “cometido por motivo torpe, mediante emboscada e com meio que dificultou defesa da vítima”.

Lessa, junto com Élcio, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado. Também pesa contra a dupla a acusação de tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro ao lado da vereadora no momento dos disparos, mas conseguiu escapar pelo fato de involuntariamente ter sido protegida pelo corpo de Marielle.

O QUE SIGNIFICA JÚRI POPULAR?
O júri popular é um dos instrumentos que existem no Direito Criminal brasileiro para levar certos crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade. Dessa forma, o júri é formado por cidadãos comuns, que não possuem formação em Direito. Ele é utilizado apenas em alguns casos, como crimes dolosos, previstos no Código de Processo Penal.

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