Pleno.News - 04/06/2026 15h07 | atualizado em 04/06/2026 19h32

O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação no caso Henry Borel, classificou a decisão envolvendo Monique Medeiros como uma “aberração jurídica”. Ele avisou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para buscar a anulação da sentença que beneficiou a mãe do menino.

– Estamos satisfeitos com a condenação do Jairo. Entretanto, vivemos uma das maiores aberrações jurídicas do nosso país com essa desclassificação de Monique – falou Medina.

Monique teve o homicídio por omissão desclassificado para homicídio culposo e recebeu o perdão judicial. A juíza Elizabeth Machado Louro apontou misoginia e determinou a soltura da mãe do menino.

A juíza utilizou argumentos relacionados a gênero, maternidade e o que ela considerou serem expectativas impostas pela sociedade às mulheres na sentença que culminou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe da vítima, na madrugada desta quinta-feira (4).

Na sentença, anunciada após dez dias de sessão do Tribunal do Júri, os jurados concluíram que Monique deveria responder por homicídio culposo, e não por homicídio doloso. No entanto, apesar da condenação, a magistrada deixou de aplicar a pena com base no instituto do perdão judicial. Ao apresentar sua fundamentação, Elizabeth alegou que a sociedade teria reagido de forma excessiva contra Monique por ela ser mulher e mãe.

Na avaliação da juíza, a perda do filho e a repercussão pública do caso foram consequências suficientemente severas para justificar a extinção da pena. Na sentença, Elizabeth mencionou ainda que Monique teria sido alvo de uma “perseguição implacável” ao longo dos últimos cinco anos.

Mesmo com o perdão judicial relacionado à morte de Henry, Monique foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pela criança. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, considerada já cumprida pelo período em que permaneceu presa durante o processo.

Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias pela morte do pequeno Henry, de 4 anos.

A defesa de Jairinho e o Ministério Público (MP) também afirmaram que vão recorrer da decisão. O promotor Fábio Vieira anunciou que recorrerá da decisão e afirmou que houve interferência da magistrada durante a formulação dos quesitos submetidos aos jurados.

O pai de Henry, Leniel Borel, criticou o resultado do julgamento e afirmou que a decisão representa uma “terceira morte” do menino. Segundo ele, o entendimento adotado pode criar um precedente perigoso em casos envolvendo violência contra crianças. As informações são do G1.

 

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