Pleno.News - 31/01/2023 12h23 | atualizado em 31/01/2023 12h51

Em Belo Horizonte (MG), um casal decidiu fazer um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os dois argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que podem passar aos olhos da sociedade”. As informações são do G1.

A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, foi quem validou o documento que autoriza a inclusão da cláusula de multa no contrato.

A magistrada disse que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

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