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Cartórios do RS passam a aceitar não binário nos registros civis

Autorização abrangerá pessoas com 18 anos ou mais

Pleno.News - 25/04/2022 21h02 | atualizado em 26/04/2022 11h13

Cartórios do RS passam a aceitar não binário nos registros civis Foto: Pixabay

O termo não binário — expressão para pessoas que não se identificam como homens, nem como mulheres — será incluído nos cartórios dos registros de nascimentos do Rio Grande do Sul. De acordo com a Corregedoria-Geral (CGJ) do Estado, a autorização abrangerá pessoas com 18 anos ou mais.

Assinado na última sexta-feira (22), pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Giovanni Conti, a inclusão do termo deverá ser feita pela própria pessoa em um cartório. Dessa forma, cairá a necessidade da busca pela alteração mediante processo judicial.

Para Conti, a mudança acompanha uma evolução das relações humanas, respeitando a vontade dos cidadãos, reconhecendo a pluralidade identitária da sociedade brasileira.

A medida atende ao pedido efetuado pela defensora pública Aline Palermo Guimarães, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS).

– Buscamos sempre garantir que as pessoas sejam reconhecidas e respeitadas pelo que efetivamente são. (…) O novo provimento, acolhendo o pedido formulado pelo NUDDH, garante que pessoas não binárias possam, agora, retificar sua documentação civil, sem necessidade de uma ação judicial, tornando o procedimento muito mais célere. É um avanço extremamente importante no reconhecimento de diferentes identidades de gênero e que certamente impactará na vida de muitas pessoas – afirmou.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam à cirurgia. O princípio do respeito à dignidade humana foi o mais reforçado pelos ministros para decidir pela autorização.

A medida vale, inclusive, sem decisão judicial. Contudo, a norma não deixa expressamente clara a hipótese de registro de pessoas cuja identidade de quem se reconhece é não binária, obrigando os não binários a buscarem o reconhecimento na esfera judicial.

*AE

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