Pleno.News - 06/04/2021 17h48 | atualizado em 06/04/2021 18h10

Nesta terça-feira (6), o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), decidiu acionar o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar “derrubar” as medidas de restrição de circulação implementadas pelo prefeito Eduardo Paes.

Carlos anunciou a medida em suas redes sociais.

“Diante de estudos científicos [empreendidos] pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol, mantendo o bom senso, ajudam no combate à Covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas, como praias e similares, à atividade física e geração de empregos. Acionamos o Ministério Público, como fiscal da lei, para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas”, afirmou o vereador.

Ao MP, Carlos Bolsonaro explicou: “Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por [parte de] pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”.

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