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Câmara quer seguir penduricalho que está sendo proposto pelo TCU

Proposta de penduricalho do TCU já está na Câmara e aguarda deliberação do deputado Hugo Motta

Paulo Moura - 13/08/2025 08h37 | atualizado em 13/08/2025 12h40

Câmara dos Deputados Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode receber em breve um novo penduricalho para seus servidores: trata-se da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG). A proposta, enviada em junho à Câmara dos Deputados pelo próprio tribunal, prevê pagamentos adicionais de até 25% sobre o salário para quem ocupa funções de confiança.

Por ser classificada como indenização, a verba extra ficará fora do teto constitucional e isenta de Imposto de Renda. Embora restrita ao TCU neste primeiro momento, a gratificação já aparece em rascunhos do novo plano de carreira dos servidores da Câmara, o que abre caminho para sua adoção em outros órgãos e até em assembleias legislativas e câmaras municipais.

Se aprovada, a medida pode elevar significativamente a remuneração de alguns cargos. Um auditor no topo da carreira, com função comissionada, poderá receber R$ 86,1 mil mensais em 2029, sendo R$ 17,2 mil apenas de IREDG, sem contar vantagens pessoais.

O projeto, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também prevê aumentos graduais até 2029 e a criação de novos cargos comissionados. Estimativas divulgadas pelo portal Metrópoles indicam que o impacto financeiro chegará a R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029, com custo médio mensal de R$ 33,9 milhões.

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