Pleno.News - 23/12/2020 15h32 | atualizado em 23/12/2020 16h22

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação final, por 34 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção, o projeto de lei que concede um aumento salarial de 46% ao prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), ao vice-prefeito e aos secretários municipais. O projeto agora segue para a sanção do próprio Covas. O aumento será implementado apenas a partir de janeiro de 2022.

O projeto de lei que prevê o aumento havia sido aprovado, em primeiro turno, na segunda-feira (21), em uma votação marcada por uma manobra conhecida como “cavalo” (quando um projeto de lei é usado para a aprovação de outro).

O salário de Covas passará de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00; o do vice, Ricardo Nunes (MDB), passará de R$ 21.700,00 para R$ 31.915,80; e o dos secretários mudará de R$ 19.340,40 para R$ 30 142,70, uma variação de 55%.

O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Por isso, há expectativa de que os servidores que já ganham o teto possam ter também o salário elevado pelo aumento do limite de pagamentos, em um efeito cascata.

A Prefeitura de SP enviou à Câmara um estudo afirmando que esse efeito cascata trará, em 2022, um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. O cálculo considera que São Paulo teria apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil, e elas passariam a receber R$ 35,4 mil. Um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que seriam 1,873 os servidores ativos e inativos que recebem R$ 24,1 mil. Contando com os servidores também da Câmara e do Tribunal de Contas do Município (TCM), o valor seria de quase R$ 500 milhões.

A votação se deu em meio a discursos contrários da oposição, em especial de parlamentares do PSOL.

– O que não pode ter aqui é justificativas para o aumento do [salário do] prefeito e dos secretários (em referência à inflação acumulada desde o último aumento), mas que, quando a gente vai apresentar essas mesmas considerações para reajustar salários de funcionários, essas não são válidas – disse o vereador Toninho Vespoli, no plenário.

Em defesa da medida, a vereadora Soninha Francine (Cidadania) ponderou que a defasagem salarial, especialmente no caso dos secretários, afastava pessoal com capacidade técnica para os cargos de ocupá-los.

O Estadão questionou à gestão Covas se o projeto será sancionado, além de tecer um comentário sobre a diferença entre os cálculos do governo, do gabinete de Police Neto, sobre os impactos financeiros decorrentes da aprovação, mas não obteve resposta.

ORÇAMENTO APROVADO
Na sessão em que aprovaram o reajuste, os vereadores também votaram o Orçamento da cidade para 2021, de R$ 67,9 bilhões, aprovado por 37 votos a favor e 12 contrários. O texto prevê que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem não terá correção monetária e que cada um dos 55 vereadores que assumem o mandato na próxima gestão terá direito a R$ 4 milhões em emendas parlamentares.

*Estadão

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