Pleno.News - 08/04/2022 17h53

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro considerou sem vícios jurídicos o documento de abertura do processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de praticar estupros, assédio sexual e moral, manipulação de vídeos e de infringir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (8).

Agora o processo está oficialmente instaurado, e o documento vai voltar para o Conselho de Ética, que na próxima terça-feira (12), deve sortear o relator, dentre os sete vereadores integrantes do colegiado.

O processo todo deve demorar cerca de 75 dias, e para que Monteiro seja cassado é preciso o voto favorável de 34 dos 51 vereadores. O vereador nega todas as acusações.

Após ser escolhido, o relator terá o prazo de cinco dias para citar Monteiro, informando-o sobre a acusação de quebra de decoro parlamentar.

O vereador terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita e provas. Depois vai começar a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias.

Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência ou pelo arquivamento da representação.

Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes (quatro dos sete votos).

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

A punição é submetida a votação aberta no plenário da Câmara, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão.

Para que Monteiro seja cassado são necessários 34 votos favoráveis (dois terços dos 51 vereadores).

*AE

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