Henrique Gimenes - 20/05/2020 18h12

Nesta quarta-feira (20), o juiz Marcelo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, utilizou suas redes sociais para rebater críticas feitas pelo governador do estado, Wilson Witzel, a respeito de decisões judiciais. Em sua conta do Twitter, ele compartilhou uma nota assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) para responder Witzel.

A medida ocorre após o governador do RJ, durante uma entrevista à CNN Brasil, criticar a relação de Bretas com o presidente Jair Bolsonaro. Ao veículo, Witzel defendeu que decisões judiciais recentes do magistrado deveriam ser investigadas para saber se há alguma relação com uma possível indicação de Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração diz respeito às decisões de Bretas que originaram a operação Favorito, da Polícia Federal (PF), responsável por prender o empresário Mario Peixoto.

Sem citar o nome de Witzel, Bretas compartilhou a nota das associações afirmando que a atuação da Justiça “em processos criminais é pautada pela isenção e pela imparcialidade, inclusive quando envolve agentes públicos ou políticos acusados de corrupção (…) Portanto, não há razão para se estranhar decisões que determinem prisões processuais ou condenem pessoas consideradas culpadas”.

No texto, a associação aponta que “juízes e juízas federais entendem que o direito à livre manifestação é assegurado pela Constituição Federal, mas não pode transbordar para ilações, ofensas, agressões verbais, ameaças, nem atentar contra instituições. É inadmissível que magistrados federais, no exercício de suas funções legais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de autoridades públicas. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária, ofendem o Poder Judiciário e atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

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