Pleno.News - 06/08/2020 18h42 | atualizado em 06/08/2020 19h43

Preso na manhã desta quinta-feira (6), o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), é investigado por supostamente ter recebido vantagens indevidas ao longo de todos os cargos públicos que ocupou de 2014 a 2018. A suposta reincidência foi ressaltada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no despacho que ordenou a prisão de Baldy e de outros cinco investigados.

– Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou – escreveu o magistrado.

Os supostos atos ilícitos de Baldy investigados pelo Ministério Público Federal, no entanto, não são relacionados à gestão João Doria (PSDB) em São Paulo. Secretário de Indústria e Comércio de Goiás de 2011 a 2013, Baldy foi eleito deputado federal em 2014 e se tornou ministro das Cidades do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao final de 2017.

Baldy e os demais alvos são investigados sob suspeita de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Alem das prisões e buscas, Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.

A Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta, é um desdobramento de investigações da Lava Jato no Rio que apuraram desvios na área da saúde, especialmente a Operação SOS. Deflagrada há dois anos, a SOS mirou fraudes em contratações na Secretaria de Saúde do Rio envolvendo a organização social Pró-Saúde, que administrava alguns hospitais do estado.

Segundo as investigações, esses contratos permitiram o desvio de pelo menos R$ 74 milhões dos cofres públicos. Agora, a partir da colaboração premiada de ex-diretores da Pró-Saúde, os investigadores afirmam que Baldy recebeu vantagens indevidas da OS e de outra empresa vinculada aos antigos gestores. Em troca, de acordo com o MPF, o secretário atuou para garantir o firmamento de novas contratações com órgãos públicos, em outros estados.

No despacho que ordena as prisões, Bretas cita entendimento do MPF de que os recursos utilizados pela Pró-Saúde para o pagamento de vantagens indevidas tiveram como origem os valores desviados por meio dos contratos com a Saúde do Rio.

A Procuradoria afirma que Ricardo Brasil e Manoel Brasil, ex-gestores da Pró-Saúde, geraram um “caixa 2” para pagamentos de valores não contabilizados a partir do superfaturamento de contratos, alimentado em grande parte pelos repasses feitos pelo estado do Rio.

As medidas cautelares contra Baldy foram requeridas ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que à época ele ainda ocupava o cargo de ministro. Com a saída do ministério ao fim de 2018 e a perda do foro, os autos foram encaminhados por conexão à 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Bretas narra na ordem de prisão três principais situações em que o secretário teria cometido atos ilícitos em troca de vantagens indevidas, de acordo com a Procuradoria.
Antes das eleições de 2014, segundo as investigações, Baldy atuou para facilitar pagamentos atrasados do Hospital de Urgencia da Regiao Sudoeste (Hurso), em Goiás, à Pró-Saúde, que administrava a unidade.

Como contrapartida, de acordo com o Ministério Público Federal, ele recebeu R$ 500 mil em espécie para sua campanha eleitoral, fora da contabilidade oficial. O MPF chegou a esta conclusão a partir das colaborações de Ricardo Brasil e Manoel Brasil e de dados obtidos em conversas telefônicas.

O segundo fato citado pelo Ministério Público Federal diz respeito a um contrato firmado pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), sob a presidência de Rafael Lousa, aliado político de Baldy.

Após se desligar da Pró-Saúde, Ricardo Brasil se vinculou à empresa Vertude. De acordo com os investigadores, Baldy tentou facilitar a contratação da Vertude pela Juceg em troca de vantagens indevidas.

A empresa ganhou o pregão eletrônico e firmou contrato com a Juceg no valor de R$ 4,2 milhões. No email de Rafael Lousa, os investigadores encontraram mensagens encaminhadas por funcionários da Vertude com informações técnicas e proposta comercial antes do início da licitação.

Por último, a investigação também indica que Baldy atuou a favor da contratação irregular da Vertude junto à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

O MPF afirma que o primo de Baldy, Rodrigo Dias, então presidente da Funasa, sugeriu que a fundação contratasse a Vertude, o que não foi efetivado por discordância da Procuradoria do órgão.

Como saída, ficou decidido que a Vertude seria subcontratada pela Fiocruz, vinculada a Funasa. Segundo as investigações, o acerto foi intermediado por Guilherme Franco Netto, funcionário da Fiocruz.

Os procuradores afirmam que, apesar do direcionamento favorável à empresa, o certame teve disputa acirrada e a proposta inicial de R$ 4,5 milhões, apresentada pela Vertude, foi reduzida para R$ 2,78 milhões. Poucos meses após a realização do pregão, no entanto, foi celebrado aditivo contratual de R$ 1,7 milhão, o que atingiu o valor inicialmente estipulado pelos investigados.

Em troca da efetivação do contrato, o Ministério Público afirma que Baldy recebeu R$ 900 mil em espécie, e Dias, R$ 250 mil.

– Cabe ainda destacar que, diante de todo o arcabouço acostado, muito provavelmente o aditivo de mais de 50% no valor do contrato original não era necessário para a realização da atividade pactuada com Vertude, tendo o grupo criminoso empreendido esforços para, em tese, desviar valores da Fundação que maneja pesquisas técnicas extremamente sensíveis e de suma importância para a saúde pública – escreveu Bretas.

No despacho, o juiz ainda ressalta que relatórios do Coaf (órgão federal) revelam indícios de que Baldy lavou o dinheiro obtido de forma ilícita por meio da mulher e do sogro. Segundo os relatórios, esses familiares movimentaram altas quantias em dinheiro, de 2012 a 2017, sem motivação aparente.

Bretas também cita inconsistências nas contas de Baldy, como a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1,2 milhão, em julho e outubro de 2017. Em 2015, ele e sua mulher, Luana, compraram uma aeronave “por meio de operações suspeitas de empréstimo”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o despacho de Bretas, Baldy comprou um imóvel em Brasília no valor de R$ 7,6 milhões, cuja integralidade do pagamento não consta em sua declaração de Imposto de Renda. À Justiça Eleitoral, Baldy declarou bens e valores de cerca de R$ 4 milhões.

O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de Baldy, mas Bretas autorizou somente a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias, porque os fatos narrados pela investigação não são atuais.

– A última notícia de possível cobrança de Baldy aos colaboradores ocorreu em novembro de 2018. Desse modo, apesar de fortemente delineado o cometimento dos delitos, não restou, por ora, consubstanciado o perigo iminente à ordem pública e à instrução criminal, mormente, pela ausência de contemporaneidade – escreveu.

Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil.
Em nota, a defesa do secretário afirma que Baldy não participou de atos ilícitos, que a prisão foi desnecessária e que tomará providências para a sua revogação.

– Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados.

*Folhapress

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