Blitz de vistoria do Detran não vai mais apreender carros

Motorista terá 7 dias para regularizar pendências no automóvel

Pleno.News - 02/07/2019 13h19

Blitz de vistoria do Detran não vai mais apreender carros irregulares Foto: Divulgação

As vistorias do Detran realizadas nas rua do Rio de Janeiro não vão mais apreender veículos com irregularidades. A Assembleia Legislativa do estado (Alerj) derrubou o veto do governador Wilson Witzel que ordenava o reboque imediato. Agora, os motoristas terão sete dias úteis para resolver as pendências.

– Esse projeto dá oportunidade ao condutor para reparar eventual erro e evidentemente evitar aplicação de multas desnecessárias e combater a indústria dos reboques – argumentou o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de lei.

Isto significa que lâmpadas queimadas, pneu careca, vidro trincado e lataria amassada, problemas que não podem ser resolvidos na hora, poderão ser consertados antes do veículo ser apreendido. Sanadas as pendências, o condutor deve levar o carro a um posto do Detran para que seja verificado o conserto.

Caso o motorista não se apresente dentro do prazo, a infração será processada e a circulação do veículo proibida. Neste caso, o motorista terá que pagar multa compatível com a infração para que o carro possa circular novamente.

O prazo diz respeito apenas a irregularidades do automóvel e não vale para documentação atrasada ou falta de documentos, como a habilitação. Carros estacionados em locais proibidos ou quaisquer outras infrações continuarão sendo punidas conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

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