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Assembleia do RS aprova PL que regulamenta ensino domiciliar

Projeto teve 28 votos favoráveis e 21 contrários

Ana Luiza Menezes - 09/06/2021 17h47 | atualizado em 09/06/2021 20h11

Assembleia Legislativa do RS aprova lei que autoriza educação domiciliar Foto: Joel Vargas/Agência ALRS/Divulgação

Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei (PL) 170/2019, que autoriza a educação domiciliar, sob tutela dos responsáveis pelas crianças. De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), a proposta está em tramitação há mais de dois anos.

A matéria sobre homeschooling teve 28 votos favoráveis e 21 contrários.

O texto será encaminhado para o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

– Trata-se de uma questão de liberdade de escolha. As escolas seguirão cumprindo seu papel, mas precisamos garantir segurança jurídica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educação dos seus filhos. O homeschooling já é um fato social em todo o Brasil, mas ainda é alvo de preconceito e represálias. Cabe a nós garantirmos que a educação domiciliar aconteça dentro da lei – argumenta Ostermann.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida. Em fevereiro de 2021, o Distrito Federal sancionou uma lei parecida.

O homeschooling é legalizado em mais de 60 países, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México.

De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão informar a escolha à Secretaria Estadual de Educação, que ficará responsável por regulamentar a matéria. Além disso, os responsáveis deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.

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