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Aprovada lei que exige prova no Detran para usar patinetes

Mesmo passando pela Alerj, proposta ainda será analisada pelo governador Wilson Witzel

Jade Nunes - 14/06/2019 14h55 | atualizado em 14/06/2019 14h56

Alerj aprovou mais uma lei que regulamenta os patinetes elétricos Foto: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), mais uma lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos no estado.

A nova norma determina que os usuários deverão fazer prova no Detran para usar os aparelhos. Mas o condutor que já possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar o teste.

A pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o exame. Caso seja aprovada, ela ganhará um número que ficará vinculado ao CPF. Este dado deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

Além disso, será exigido um depósito antecipado para cobrir possíveis acidentes. Trata-se de um “cheque caução” no valor de 500 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), cerca de R$ 1.700. O valor só deverá ser depositado se a pessoa não tiver um seguro pessoal.

A lei prevê que a empresa poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares.

Os patinetes também terão que apresentar identificação única; as empresas terão a obrigação de cadastrar todos os seus usuários; além de determinar locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.

Fica proibido andar por vias expressas, estradas e rodovias. As empresas que oferecem o serviço também poderão fazer convênios com o Estado para uso de espaços públicos e realizar integração com os outros modais de transportes.

A proposta, de autoria dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt (PSL), agora seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel.

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