Camille Dornelles - 29/08/2018 07h22

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma sessão nesta terça-feira (28) para discutir a possibilidade de conceder passe livre nos transportes públicos a estudantes do ensino superior.

A discussão terminou com a aprovação do passe para transportes intermunicipais. Ela vale para estudantes do ensino técnico da rede pública e alunos de universidades públicas e privadas do estado.

A proposta altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal. O novo projeto acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do ensino superior.

Ela depende agora de aprovação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a alteração da lei.

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