Pleno.News - 29/04/2021 15h39 | atualizado em 29/04/2021 16h02

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no início da tarde desta quinta-feira (29), um decreto legislativo que suspende o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que estava marcado para a sexta-feira (30). Foram 34 votos favoráveis à suspensão do leilão contra 22 contrários. Houve ainda duas abstenções.

Assim que o presidente da Casa e autor do projeto, André Ceciliano (PT), proclamou o resultado da votação. “Não houve vencedores nem vencidos”, ele disse. Cerca de 20 pessoas, que estavam nas galerias da Alerj, irromperam em gritos de comemoração.

A votação em primeira chamada começou pouco depois do meio-dia. Deputados governistas e aqueles a favor da privatização tentaram derrubar o quórum e não apareceram nem no plenário, nem para votação em vídeo. Porém, ao perceberem que a estratégia seria frustrada com o andamento da votação, eles votaram em segunda chamada. Mas não houve número suficiente de votos para derrubar o projeto.

Primeiro a discursar após a votação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) comemorou o resultado.

– São 34 votos a favor e 22 votos contra. O projeto de decreto legislativo está aprovado, cessando os efeitos do decreto do governador. Como descreveu vossa excelência (André Ceciliano) na justificativa, não era possível fazer a concessão da Cedae à iniciativa privada, visto que sequer assinamos a enteada do estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal – afirmou Paulo.

Luiz Paulo ainda criticou o ministro da Economia, o carioca Paulo Guedes.

– A privatização era a joia da coroa do ministro Paulo Guedes, de teorias neoliberais fracassadas – disse.

A venda das ações da Cedae foi uma das contrapartidas apresentadas pelo estado do Rio para ingressar no RRF, um acordo homologado em 2017 entre o Rio de Janeiro e o governo federal para suspender temporariamente o pagamento de dívidas com a União. Esse acordo deveria ter sido renovado por mais três anos, em setembro do ano passado, o que até o momento não aconteceu.

O governo do estado do RJ ainda não se manifestou sobre a decisão da Alerj.

*Estadão

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