Monique Mello - 03/11/2021 14h17 | atualizado em 03/11/2021 15h25

O estado do Rio de Janeiro poderá ter uma legislação que proíbe publicidade direcionada a crianças com conteúdo relacionado a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual. É o que defende o deputado Charlles Batista (PSL), por meio do Projeto de Lei 5.067/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A proposta estabelece penalidades, em caso de descumprimento da lei: multa e até cassação de registro. O objetivo, de acordo com o deputado, é proteger as crianças, impedindo que tenham acesso à publicidade, em qualquer veículo de comunicação, inadequada para menores de idade.

– Precisamos proteger nossas crianças de conteúdos impróprios. Publicidades danosas e que causam constrangimento às famílias devem ser fiscalizadas e restritas. Meninas e meninos que ainda estão em processo de construção da personalidade, do caráter, que não sabem ler e escrever, devem ser protegidos de influências maléficas – justifica o deputado Charlles Batista.

O parlamentar afirma que a infância é fase de brincar e que cabe somente à família, no momento oportuno para a idade, inserir a discussão de assuntos relacionados a sexo.

Charlles Batista destaca ainda que, em vários países, a divulgação de qualquer material no sentido deste projeto de lei sofre sérias e adequadas restrições a fim de se impedir desconfortos sociais e atribulações às famílias.

O PL 5.067/2021 deve ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança, de Economia e de Orçamento.

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