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Advogado aciona a Justiça para “expulsar” Witzel de Palácio

Ele entrou com uma ação para que o governador afastado e sua família deixem o Palácio Laranjeiras

Henrique Gimenes - 09/10/2020 20h24

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

A presença do governador afastado do Rio de Janeiro no Palácio Laranjeiras segue gerando polêmica. Um advogado moveu uma ação popular para que a Justiça “expulse” o governador e sua família da residência sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia.

O pedido foi apresentado pelo advogado Victor Travancas e distribuído à 9ª Vara de Fazenda Pública. Na ação, o advogado citou uma matéria publicada pelo jornal O Globo que mostra Witzel tomando whisky e fumando um charuto no Palácio.

Victor Travancas pediu à Justiça que “remova” Witzel da residência por ele estar afastado de seu cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também pela aprovação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Neste sentido não está exercendo função pública que justifique os gastos com mordomias de um palácio”, apontou o advogado.

Além disso, ele também ressaltou que o uso do Palácio Laranjeiras como residência oficial não é previsto na Constituição do Rio de Janeiro e que “mesmo se houvesse lei que autorizasse uma residência funcional para o ocupante de cargo de governador do estado, pelo princípio da razoabilidade, a mesma não poderia se equiparar ao luxo e aos custos de um Palácio, fugindo e muito da realidade média de um cidadão brasileiro”.

Wilson Witzel já foi notificado da ação e terá, como defensora, sua esposa, Helena Witzel. Por meio de nota, o governador afastado afirmou que “por questões de segurança, o governador afastado e sua família estão autorizados a continuar morando no Palácio das Laranjeiras”.

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